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Assembleia Legislativa aprova o pagamento de RGA para os servidores do Ministério Público

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O projeto de lei foi aprovado em segunda votação e prevê reajuste de 3,49% retroativo a janeiro

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, durante sessão vespertina na terça-feira (14), em segunda votação, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Ministério Público do Estado (MPE).  O artigo 1º do projeto aprovado diz que os servidores do MPE, bem como dos inativos e pensionistas, fica reajustado, a título de reposição inflacionária, em 3,49%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.

Em março, a Assembleia Legislativa aprovou a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. A medida aplica um reajuste inflacionário de 3,43% nos salários dos trabalhadores, com pagamento retroativo a partir de janeiro deste ano. O MPE e o Tribunal de Justiça não tiveram problemas para a votação do projeto. Com essa aprovação, apenas os servidores do Poder Executivo não receberão a recomposição da inflação de 2018.

O deputado João Batista (Pros), que foi líder sindical antes de assumir o mandato, disse que apesar do Executivo não conceder a RGA, garantiu que não haverá retirada de direitos. “Assim como foi concedido ao Tribunal de Justiça, cada poder tem o seu orçamento e não vou atrapalhar a RGA de nenhum servidor. Agora, se for aumento real, peço vista do projeto, mas recomposição não”, afirmou.

O deputado Valdir Barranco (PT) reafirmou seu posicionamento na Casa de Leis. “Aqui nessa casa, na legislatura anterior, eu sempre estive ao lado dos servidores. Apoio a RGA dos servidores de todos os poderes, e continuarei com a luta para que o Executivo cumpra com a sua obrigação. O governo não vai se sustentar nessa arbitrariedade. Não está cumprindo a constituição”, disse.

Os servidores do Executivo estão barrados de receberem a RGA-2019 por conta de uma nova regra aprovada pela Assembleia Legislativa. O texto, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), prevê que a RGA só poderá ser concedida, caso a arrecadação e dívidas estejam equilibradas, não podendo a segunda ser maior que a primeira. Além disso, para a concessão, o governo fará uma simulação do impacto da concessão no primeiro mês. Se a previsão de gastos for maior que a de arrecadação, a concessão também está vedada. 

 

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Com Jaime não disposto a apoiar Fávaro, DEM deve lançar candidato ao Senado, em eventual cassação de Selma

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O ex-senador Júlio Campos confirma que legenda não tem interesse em apoiar o ex-vice-governador

O fato de o senador Jaime Campos (DEM), se sentir traído na reta final da campanha eleitoral de 2018 pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro na disputa ao Senado, ameaçando o democrata que ficou em segundo, atrás da senadora Selma Arruda (PSL), deve levar o DEM a lançar candidatura em uma eventual eleição suplementar no Estado caso a senadora seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jaime Campos passou o recibo de que não vai apoiar Fávaro no caso de uma nova eleição para o Senado. O senador, embora o governador Mauro Mendes (DEM) tenha declarado apoio a Fávaro, no caso de nova eleição, mandou recado para assessores diretos do Paiaguás, de que não tem qualquer empolgação com uma nova candidatura do ex-vice-governador

Agora, o ex-governador Júlio Campos, irmão de Jaime, que é uma das maiores lideranças do DEM mato-grossense, afirma que caso a senadora Selma Arruda seja mesmo cassada, a legenda deve mesmo lançar candidatura. Embora admita que este assunto só será tratado no caso da cassação da senadora, Júlio diz que a probabilidade maior é de que o DEM tenha candidato.

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“Tem uma sinalização da direção nacional neste sentido”, diz o senador, argumentando que o DEM pensa num segundo senador para parceria com Jaime Campos e para aumentar a bancada nacional, atualmente formada por seis senadores democratas.

A postura do líder estadual do DEM, de candidatura ao Senado para disputar com Fávaro, que já afirmou ser candidato no caso de cassação da senadora, confirma o recado do senador Jaime Campos para a turma do Paiaguás. E Júlio Campos já afirmou que é soldado do partido e que já teve seu nome cogitado por várias lideranças estaduais para disputar o Senado em cano de eleição suplementar.

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Política MT

Governo põe fim a boatos e garante continuidade do Minha Casa, Minha Vida

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O deputado federal José Medeiros

O deputado federal José Medeiros (Pode) participou junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), da  91º edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro. No evento, o ministro Paulo Guedes colocou um fim nos boatos de que o programa “Minha Casa, Minha Vida” será interrompido. Para Medeiros, o diálogo com o setor da construção foi importante para esclarecer o futuro do programa de construção de casas populares e quais as novas regras para a liberação de crédito. Além disso, o governo se comprometeu em priorizar o pagamento das dívidas do programa acumuladas nos últimos anos.

“Representantes do governo, legislativo e os empresários que participaram do encontro reconheceram a necessidade de melhorar o “Minha Casa, Minha Vida” em vários aspectos, mas que sua continuidade é essencial para o desenvolvimento social e econômico do país. Os ajustes serão feitos para dar continuidade aos projetos que já estão em execução e oportunizar o lançamento de novos. Os mais de R$ 550 bilhões acumulados em atraso nos últimos anos prejudicaram o programa, mas tudo está sendo restabelecido porque é prioridade do governo Bolsonaro. Além de garantir a continuidade do programa, o governo estuda, de forma responsável, a possibilidade de ampliá-lo”, afirma o parlamentar.

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Medeiros elogiou também a fala do ministro Paulo Guedes sobre as funções da Caixa Econômica Federal (CEF) no contexto atual no Brasil. Segundo o ministro, a função os bancos públicos como a Caixa é passar seu excesso de receita para as taxas de juros menores, não dar lucro como uma instituição privada. “O ministro lembrou que a finalidade dos bancos públicos é ajudar a nação avançar. A Caixa lucrou R$ 15 bilhões em 2018, porém seria muito mais vantajoso ao país se essa gordura toda pudesse ser alcançada pelas pessoas que querem suas casas próprias com juros mais acessíveis. Isso resultaria em mais obras e empregos”, reforça.

Vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, José Medeiros, reafirma a necessidade de aprovar a Reforma da Previdência para retomar o crescimento real do país. “O que a gente espera é um crescimento orgânico, ou seja, evolução econômica sólida com as pessoas tendo uma melhora de renda em uma escalada social real. Não adianta liberar crédito de maneira desenfreada, criar uma falsa ilusão de crescimento e daqui a pouco tudo isso se dissolver. Esse novo cenário passa pela Reforma da Previdência porque será uma mensagem de responsabilidade passada a todos os setores do mercado. Aqui no Encontro Nacional da Indústria da Construção foi possível notar que o Executivo e o Legislativo estão afinadíssimos”.

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Mato Grosso

No último dia 13, Medeiros participou de uma reunião, em Cuiabá, com empresários do setor da construção no Estado e membros da bancada federal de Mato Grosso para discutir o programa Minha Casa, Minha Vida. Na reunião, os empresários demonstraram preocupação com a continuidade do programa e principalmente com a liberação de recursos dos projetos que estão em execução.

Desde 2009, em Mato Grosso foram contratados R$ 9 bilhões pelo Minha Casa Minha Vida. Ao todo, aproximadamente 90 mil famílias foram beneficiadas pelo programa no estado. O déficit habitacional em Mato Grosso é de 100 mil unidades. Já no país, o déficit é de 6 milhões de unidades.

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