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Política Nacional

Ações judiciais de empresas licitantes poderão ter prioridade de tramitação

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Schiavinato (PP - PR)
Segundo Schiavinato, objetivo é destravar o Judiciário

O Projeto de Lei 720/19 concede prioridade de tramitação aos processos judiciais movidos contra o poder público por empresas que participam de licitação. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e tramita na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta é o deputado Schiavinato (PP-PR). O objetivo, segundo ele, é destravar o Judiciário, que está abarrotado de ações contra licitações públicas. Ele explica que essas ações se tornaram comuns diante da ausência de quadros técnicos nos órgãos públicos para elaborar os editais de licitação, que são facilmente questionados na justiça pelos licitantes.

“Tornou-se muito comum a utilização dos meios judiciais, pois a facilidade com que se obtém uma liminar para suspender o processo de licitação é grande”, disse Schiavinato. O resultado, segundo ele, é o embargo de obras, atrasando a conclusão de projetos importantes para a sociedade. “As ações judiciais embargando licitações estão paralisando o Estado.”

Com o PL 720/19, ele quer mudar essa situação. O Código de Processo Civil prevê prioridade de tramitação apenas às ações em que façam parte idosos (maiores de 60 anos), pessoas com doença grave e crianças e adolescentes.

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Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Paulo Preto recebeu R$ 24 milhões em propina durante gestão Serra, diz delator

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Serra
Pedro França/Agência Senado – 12.7.17

Assessoria do ex-governador Serra não respondeu aos questionamentos sobre o pagamento de propina a Paulo Preto

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB, recebeu cerca de R$ 24 milhões em propina em caixas enviadas por um ex-gerente da empreiteira Delta. Isso é o que diz o próprio delator, Helvétio Rocha. 

Segundo o ex-gerente, os repasses a Paulo Preto ocorreram em razão das obras de ampliação da marginal Tietê em 2009, durante a gestão do ex-governador José Serra, em São Paulo. O pagamento foi feito tanto antes da licitação como durante a execução da obra. 

Ainda de acordo com Rocha, as caixas foram levadas pessoalmente por ele à sede da Dersa, estatal paulista que foi uma das responsáveis pelas obras.

Na época, a construção, que resultou na criação de uma nova pista na marginal, custou R$ 1,75 bilhão aos cofres públicos de São Paulo. Porém, a decisão de fazê-la foi controversa: especialistas questionavam a necessidade de uma intervenção desse porte voltada principalmente a usuários de automóvel.

Leia Também:  Projeto determina dados sobre teor de sódio, açúcar e gordura em rótulos

As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, Rocha – que firmou acordo de delação premiada junto com outros executivos da empreiteira, na parte da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro – disse que, antes da licitação, entregou até sete caixas ao ex-diretor da Dersa

De acordo com o ex-gerente, ele sabia que havia dinheiros nas caixas (que eram equivalentes a três caixas de sapato). No entanto, Rocha não soube precisar a quantia com exatidão. Ele estimou em cerca de R$ 1 milhão cada volume.

Hoje, Paulo Preto está preso, em Curitiba. Ele está detido desde fevereiro por causa de uma ação da Lava Jato do Paraná, que investiga o PSDB. A assessoria do ex-governador e atual senador José Serra não respondeu aos questionamentos sobre o pagamento de propina.

Fonte: IG Política
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Paulo Preto recebeu R$ 24 milhões em propina durante gestão Serra, diz delator

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Serra
Pedro França/Agência Senado – 12.7.17

Assessoria do ex-governador Serra não respondeu aos questionamentos sobre o pagamento de propina a Paulo Preto

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB, recebeu cerca de R$ 24 milhões em propina em caixas enviadas por um ex-gerente da empreiteira Delta. Isso é o que diz o próprio delator, Helvétio Rocha. 

Leia também: Paulo Preto confessa ser dono de contas na Suíça com R$ 137 milhões

Segundo o ex-gerente, os repasses a Paulo Preto ocorreram em razão das obras de ampliação da marginal Tietê em 2009, durante a gestão do ex-governador José Serra, em São Paulo. O pagamento foi feito tanto antes da licitação como durante a execução da obra. 

Ainda de acordo com Rocha, as caixas foram levadas pessoalmente por ele à sede da Dersa, estatal paulista que foi uma das responsáveis pelas obras.

Na época, a construção, que resultou na criação de uma nova pista na marginal, custou R$ 1,75 bilhão aos cofres públicos de São Paulo. Porém, a decisão de fazê-la foi controversa: especialistas questionavam a necessidade de uma intervenção desse porte voltada principalmente a usuários de automóvel.

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Leia também: Após caso Paulo Preto, Lava Jato em SP mira obras do Metrô e parentes de Lula

As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, Rocha – que firmou acordo de delação premiada junto com outros executivos da empreiteira, na parte da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro – disse que, antes da licitação, entregou até sete caixas ao ex-diretor da Dersa

De acordo com o ex-gerente, ele sabia que havia dinheiros nas caixas (que eram equivalentes a três caixas de sapato). No entanto, Rocha não soube precisar a quantia com exatidão. Ele estimou em cerca de R$ 1 milhão cada volume.

Leia também: Paulo Preto recorre a Gilmar Mendes contra condenação de 145 anos na Lava Jato

Hoje, Paulo Preto está preso, em Curitiba. Ele está detido desde fevereiro por causa de uma ação da Lava Jato do Paraná, que investiga o PSDB. A assessoria do ex-governador e atual senador José Serra não respondeu aos questionamentos sobre o pagamento de propina.

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Fonte: IG Política
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